Na sessão da última segunda-feira, 24 de novembro, a Câmara de Vereadores de São João Batista discutiu e aprovou projetos de lei e requerimentos de interesse público.
Entre as proposições do Executivo, destacam-se:
- Projeto de Lei Ordinária n° 27/2024: Aprova o Plano Municipal de Cultura de São João Batista (PMCSJB), estabelecendo diretrizes para fomentar o setor cultural no município.
- Projeto de Lei Ordinária n° 28/2024: Institui a Comissão Administrativa de Transação e Mediação, vinculada à Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de melhorar a gestão de conflitos administrativos.
Do Legislativo, o Projeto de Lei Ordinária n° 16/2024, de autoria dos vereadores Edésio Pedrinho Tomasi, Juliano Jeferson dos Santos, Marcelo Xavier, Mateus Galliani e Nelson Zunino Neto, propõe a revogação da Lei 3.861, de 26 de fevereiro de 2019, sendo encaminhado para apreciação.
Na ordem do dia, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária n° 21/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, orientando o planejamento financeiro do município no próximo ano.
Também foi aprovado o Requerimento n° 21/2024, do vereador Edésio Pedrinho Tomasi, que solicita ao Executivo Municipal o envio de mapa e coordenadas geográficas para oficialização da Rua 3, no Loteamento Altos de São João, bairro Krequer.
